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(ALC) O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral incrementa a campanha de assinaturas de respaldo ao projeto de iniciativa popular que veta a candidatura de políticos que foram condenados pela Justiça. Conhecido como “Ficha Limpa”, o projeto conta com o apoio de quase 2 milhões de pessoas, que assinam a petição encaminhada ao Congresso Nacional.
Logo depois da Páscoa, partidos da base aliada do governo, comanda pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e Pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), retiraram da pauta de votação do projeto em plenário e encaminharam-no à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, onde receberá emendas.
Pela proposta atual, políticos condenados em primeira instância na Justiça, por conduta dolosa – quando há a intenção de violar a lei – seriam inelegíveis por oito anos depois do cumprimento da pena. Parlamentares querem aplicar a inelegibilidade para políticos condenados em última instância pela Justiça.
O projeto também prevê a inelegibilidade de político que renunciar ao mandato para escapar da cassação. Para ser aprovado na Câmara, o projeto precisa de 257 votos dos 513 deputados federais.
A CCJ tem até o final do mês para análise da proposta e inclusão das emendas. O presidente da Câmara, deputado Eliseu Padilha, do PMDB do Rio Grande do Sul, escolheu para relator do projeto na Comissão o deputado Jaime Martins, do Partido Republicano de Minas Gerais, agremiação que apresentou uma série de restrições ao Ficha Limpa.
Com o atraso na tramitação do projeto no Congresso, será muito difícil que ele seja aprovado e aplicado para as eleições de outubro, uma vez que, além da aprovação na Câmara e no Senado, ele precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim de maio, antes das convenções partidárias que escolherão os candidatos.
Logo depois da Páscoa, partidos da base aliada do governo, comanda pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e Pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), retiraram da pauta de votação do projeto em plenário e encaminharam-no à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, onde receberá emendas.
Pela proposta atual, políticos condenados em primeira instância na Justiça, por conduta dolosa – quando há a intenção de violar a lei – seriam inelegíveis por oito anos depois do cumprimento da pena. Parlamentares querem aplicar a inelegibilidade para políticos condenados em última instância pela Justiça.
O projeto também prevê a inelegibilidade de político que renunciar ao mandato para escapar da cassação. Para ser aprovado na Câmara, o projeto precisa de 257 votos dos 513 deputados federais.
A CCJ tem até o final do mês para análise da proposta e inclusão das emendas. O presidente da Câmara, deputado Eliseu Padilha, do PMDB do Rio Grande do Sul, escolheu para relator do projeto na Comissão o deputado Jaime Martins, do Partido Republicano de Minas Gerais, agremiação que apresentou uma série de restrições ao Ficha Limpa.
Com o atraso na tramitação do projeto no Congresso, será muito difícil que ele seja aprovado e aplicado para as eleições de outubro, uma vez que, além da aprovação na Câmara e no Senado, ele precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim de maio, antes das convenções partidárias que escolherão os candidatos.
Isso é muito bom.
Se para prestar concurso público não podemos nem estar devendo, imagina alguém que irá gerir recursos públicos de forma eletiva, est também deve ter restrição como os devedores, os ditos "inadimplentes sociais", ou seja aos que devem respeito e moralidade à sociedade, não cumpriram e provavelmente não cumprirão com nehum acordo firmado no futuro!
Graça e Paz!