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A diferença é muito maior do que a simples pontuação. Por uma dessas coincidências do destino dois projetos independentes, para a mesma finalidade, receberam o mesmo nome. Em março de 2009 surgiu em São Sebastião do Cai, RS, o “Pai? Presente!”, e no meio desse ano o outro projeto do Conselho Nacional de Justiça ganhou a mídia nacional, com o mesmo nome, sem a interrogação e a exclamação. O que ambos desejam? Que se coloque o nome do pai na certidão de nascimento.
Não é porque em nosso hino riograndense diga “sirvam nossas façanhas de exemplo a toda terra” que o projeto gaúcho é melhor do que o projeto nacional. A ausência do nome do pai representa muito mais do que uma simples lacuna numa folha de papel. Há muita mágoa, muito ressentimento, muita frustração nisso. A mãe que assim registrou, baseado nas inúmeras entrevistas que aqui fizemos, em 90% dos casos, no primeiro momento, querem que o assunto assim permaneça. “- Eu não quero que aquele “sem vergonha” que me abandonou quando mais precisei dele, participe da vida de meu filho”.
Depois de muito convencimento, com psicólogas e professoras devidamente treinadas, no ambiente da escola, conhecido, acolhedor e proativo, esse primeiro obstáculo é vencido.Ela acaba revelando o nome e colaborando para tentar localizá-lo, depois de tantos anos. A determinação que veio de Brasília lista o nome das crianças sem o nome do pai, na comarca, e manda que os juízes a citem, para comparecer em juízo, para declinar o nome do pai. Nesse ambiente frio e burocrático, não me surpreenderá se na imensa maioria dos casos as mães não der essa informação, sob as mais variadas excusas. E, se der, pouco colaborará para dar mais elementos para achar onde anda essa pessoa.
Além do que, envolvendo toda a comunidade, o que fazemos em SS. Do Caí tem uma função preventiva. Quando é detectada a gravidez na adolescente, os agentes do Programa de Saúde da Família já começam a acionar o menor do sexo masculino, indicado como pai. OK, não queres casar com a menina, mas deves acompanhá-la no pré-natal, comparecer no hospital na hora do parto etc... As mães solteiras na maternidade recebem aconselhamento das enfermeiras sobre a necessidade de fazer-se o registro, constando o nome do progenitor. É mais prevenção.
Finalmente, no momento do registro, caso ela ainda queira registrar a criança com essa omissão, legalmente permitida, ela é instada a assinar um termo dizendo que assim o quer fazer. Muito bem, esse termo segue imediatamente para o promotor que, como determina o artigo 27 do ECA, em nome da criança faz a interpelação judicial dessa mãe.
Para que se tenha uma noção do efeito desse último parágrafo, no segundo semestre de 2009, tivemos 19 casos assim. Nesse ano foram apenas 4 e, já todos resolvidos. Há aspectos de natureza prática que nos distinguem também. Trabalha-se em regime de mutirão. Num mesmo dia, na Defensoria Pública, várias ações são tomadas. Caso exista acordo a carta para alteração do registro já é expedida na hora, a pensão alimentícia é determinada, idem no que tange as visitas. Os processos recebem um carimbo “Pai? Presente!” o que agiliza a sua tramitação no fórum. Foram construídas diversas parcerias com a prefeitura, para que se disponibilize um ônibus para irem à Porto Alegre fazerem os exames de DNA.(15 casos são 45 pessoas = filho, pai e mãe, lotam um ônibus). Os exames já estão agendados para saber quando ele será feito e quando virá o resultado. No dia do mutirão a pessoa já sabe tudo isso na hora.
A citação dos réus é outro problema. Imagine comparecer numa vila popular, escura, à noite, para citar alguém a comparecer no fórum. A polícia municipal dá carona ao oficial de justiça.
Lançamos agora um desafio à comunidade caiense de termos, em 2011, ZERO registro de criança sem o nome do pai. Veremos se é possível.
Em resumo, a mídia nacional foi conquistada por esse projeto do Conselho Nacional de Justiça. Como Golias esse conselho é gigante, tem prestígio na mídia, tem poder e recursos. Para a imensa maioria do Brasil será o projeto a ser implantado. Já tentamos contato, mas quem somos nós, numa pequena comarca desse imenso País.
Fonte: Brasil Sem Grades
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